Onde estão as novas oportunidades para o setor pet nos acordos internacionais?
Novos acordos internacionais abrem portas para o mercado pet brasileiro, mas requerem atenção do setor às exigências regulatórias e sanitárias do mercado externo
Por Stéfani Campos Chagas
A inserção do mercado pet brasileiro no comércio global vive um momento de expansão com a consolidação e a negociação de novos acordos internacionais.
Durante o 6th International Pet Meeting Expo 2026, Paulo Frank Cleaver Guerrero, Coordenador-Geral de Temas Multilaterais e Diretor Substituto de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/MDIC), apresentou um panorama detalhado sobre onde estão as próximas oportunidades de exportação para a indústria nacional de alimentação, saúde e acessórios para animais de estimação.
A aplicação e entrada em vigor de tratados com blocos e países estratégicos redefinem o ambiente de negócios do setor.
“O meu intuito é divulgar um pouco dos benefícios que esses acordos trazem, especificamente tentando focar nos interesses do setor, para que possam ter um panorama geral do que já foi feito e do que está sendo feito também com as diferentes frentes negociadoras que estão em andamento”, destacou o representante do governo federal no início de sua exposição.
Avanços no mercado europeu e a regra das tarifas zero
A abertura de mercados consolidados, como a União Europeia, os países da EFTA (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein) e Singapura, representa um marco importante para a indústria nacional.
No caso do acordo com o bloco europeu, os produtos foram divididos em cronogramas de desgravação tarifária com prazos que variam de imediato até eliminação total em até dez anos.
Para mercados como Singapura e os países da EFTA, o tratamento para produtos acabados e insumos é ainda mais direto.
“No caso de Singapura, todas as linhas do acordo e do que Singapura ofereceu para a gente estão na categoria zero. Ou seja, desde a sua vigência, a tarifa enfrentada por produtos brasileiros no mercado de Singapura é zero. Você tem a garantia de que não haverá mudança nas tarifas aplicadas”, explicou Paulo Frank.
Já no segmento de acessórios, o avanço europeu também é imediato.
“Coleiras, guias e peitorais pagavam 2,7% de imposto e agora pagam zero. Mordedores pagavam de 2% a 3% e começaram a pagar zero. Shampoo e produtos de higiene pagavam 4% e agora pagam zero”, complementou.
A importância do diálogo direto com o setor produtivo
Além das frentes já concluídas, o Brasil mantém acordos amplos de livre comércio que cobrem mais de 90% dos bens negociações ativas com Canadá, Emirados Árabes Unidos e Japão, além de tratativas de preferências tarifárias com a Índia e o Vietnã.
Na América Latina, acordos bilaterais com o México, Colômbia e Equador passam por revisões e tratativas para ampliação de vantagens de mercado para produtos veterinários e alimentos.
Durante a apresentação, o gestor do MDIC enfatizou que o mapeamento dessas oportunidades depende da participação ativa das indústrias e associações brasileiras nas consultas públicas promovidas pelo governo.
“O momento em que o governo passa a conhecer as demandas do mercado — que é quando a gente entra nas negociações — demanda um processo muito coordenado, e as associações, o setor privado e as entidades que representam os setores produtivos têm papel fundamental. Quanto mais aprofundada for a análise que chega até nós sobre os problemas enfrentados e preocupações em relação aos concorrentes, melhor para o nosso trabalho”, ressaltou o profissional.
Sustentabilidade e o disfarce protecionista internacional
Apesar dos avanços no corte de tarifas de importação, o representante da SECEX/MDIC alertou que a diminuição de impostos não assegura automaticamente o sucesso das exportações se as empresas não se atentarem às regras socioambientais e de rastreabilidade.
Temas como comércio e desenvolvimento sustentável ganham espaço central, exigindo adaptação em cadeias como a de proteína e soja para atender exigências contra o desmatamento, tal qual a recente regulamentação da União Europeia.
Paulo Frank fez um alerta rigoroso sobre como questões ambientais vêm sendo utilizadas no cenário global para criar barreiras comerciais.
“No caso de países em desenvolvimento e mega diversos como o Brasil, esse assunto tem surgido com muita atenção e cuidado, na medida em que vemos que países desenvolvidos estão recorrendo a legislações ambientais para exercer um protecionismo sob o disfarce ambiental para impedir a entrada de produtos brasileiros nesses mercados”, enfatizou.
Desafios regulatórios e a superação de barreiras não tarifárias
Outro gargalo destacado na palestra envolve o cumprimento de requisitos técnicos, como cadastros em sistemas internacionais (a exemplo da plataforma europeia Traces), normas técnicas de rotulagem, certificações sanitárias e registros de medicamentos veterinários.
Para evitar que entraves burocráticos inviabilizem os negócios, o governo disponibiliza ferramentas de apoio como o sistema “Sem Barreiras”, que permite às empresas reportar regulamentos que prejudiquem suas operações para contestação em fóruns internacionais.
“Para resumir: a tarifa menor não necessariamente é diferente da eliminação das barreiras regulatórias, sanitárias ou administrativas, e uma tarifa zero não é garantia automática de entrada no mercado”, alertou Paulo Frank Cleaver Guerrero ao encerrar a exposição.
Ele reforçou que, para entrar e se manter sustentável no mercado externo, a indústria de pet food e pet care deve focar no alinhamento contínuo às exigências regulatórias dos países compradores. FAQ
Sobre acordos comerciais e o setor pet
Quais são os principais acordos comerciais recentes que impactam o setor pet?
Os principais destaques são os acordos do Mercosul com a União Europeia, com a EFTA (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein) e com Singapura, que estabelecem cronogramas de eliminação de tarifas para rações, produtos veterinários e acessórios.
O que são barreiras não tarifárias no comércio de produtos pet?
São exigências técnicas, sanitárias, ambientais e burocráticas (como registros de produtos, normas de rotulagem e habilitação de fábrica), que podem restringir a entrada de alimentos ou medicamentos veterinários em outros países, mesmo quando a tarifa de importação é zero.
Como o setor privado pode reportar entraves às exportações para o governo brasileiro?
O MDIC disponibiliza a plataforma digital “Sem Barreiras”, onde empresas e associações podem registrar problemas regulatórios enfrentados no comércio exterior para que o governo avalie e atue tecnicamente junto às autoridades internacionais.
