Reforma tributária pode impactar preços de medicamentos veterinários no Brasil
Diferenças tributárias em relação aos medicamentos humanos, custos de produção e aproveitamento de créditos estão entre os pontos de atenção da indústria durante a transição para o novo sistema
Por Stéfani Campos Chagas
A reforma tributária e seus efeitos sobre a fabricação e a comercialização de medicamentos veterinários estão no radar da indústria de saúde animal.
Com o início da transição do novo sistema tributário previsto para 2027, empresas do setor avaliam possíveis reflexos sobre custos de produção, formação de preços e competitividade, além das diferenças de tratamento fiscal em relação aos medicamentos de uso humano.
Embora ainda não seja possível determinar o impacto líquido das mudanças para todas as empresas, representantes da indústria apontam que a análise exige considerar não apenas os tributos incidentes sobre as vendas, mas também os créditos fiscais, a aquisição de insumos e os custos envolvidos em toda a cadeia de distribuição.
André Luis Nascimento Paleari, membro do Conselho da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi), alega que simulações realizadas para operações de venda de produtos destinados a animais de companhia indicam uma expectativa de aumento da carga tributária.
Entretanto, ressalta que essa avaliação isolada não permite concluir qual será o efeito final da reforma para cada empresa.
“É muito complicado falarmos de um aumento de carga tributária olhando somente para impostos sobre vendas. Portanto, essa análise deve ser feita para cada empresa em específico avaliar todas as operações internas dela, contratos de fornecimento de insumos e outros itens, e não somente a operação de venda em específico”, explica.
Segundo Paleari, também será necessário avaliar os impactos sobre distribuidores, lojas e clínicas veterinárias, já que eventuais mudanças na tributação dessas atividades podem ampliar ou compensar os efeitos observados na indústria.
Medicamentos veterinários e humanos têm diferenças tributárias
A comparação entre medicamentos veterinários e de uso humano envolve diferenças que vão além da tributação. Na avaliação de André, o volume de produção é um dos fatores determinantes para explicar a estrutura de custos dos dois segmentos.
O mercado de medicamentos humanos, por atender a uma população maior, permite produzir volumes mais elevados e distribuir custos e despesas fixas por um número maior de unidades. Essa escala pode contribuir para reduzir o custo unitário dos produtos.
No mercado veterinário, a diversidade de espécies, indicações terapêuticas e apresentações também influencia o planejamento da produção e a diluição dos custos industriais.
O tratamento tributário é outro ponto de distinção. De acordo com Paleari, os medicamentos veterinários destinados a animais de companhia, de maneira geral, contam com menos benefícios tributários específicos do que determinados insumos destinados à produção animal.
Ele ressalta, contudo, que o enquadramento depende da classificação fiscal e da operação realizada.
Na reforma tributária, a diferença também merece atenção. Lidiane Aparecida do Nascimento Freitas, analista fiscal sênior da Agener União Saúde Animal, declara que determinados medicamentos de uso humano poderão contar com redução das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), enquanto os medicamentos veterinários estarão, em regra, sujeitos às alíquotas integrais.
“A companhia entende que é importante acompanhar os efeitos dessa diferença, já que ela pode influenciar os custos ao longo da cadeia e, consequentemente, o preço final pago pelos responsáveis”, afirma.
A discussão sobre o tratamento fiscal dos produtos veterinários também se relaciona ao conceito de Saúde Única, que reconhece a conexão entre a saúde humana, a saúde animal e o meio ambiente.
Para o membro do conselho da Abiquifi, há espaço para discutir a tributação dos dois segmentos, considerando suas particularidades regulatórias, econômicas e de mercado, assim como a importância da saúde animal para a saúde pública e a segurança dos alimentos.
Custos de produção vão além dos impostos
A carga tributária é apenas um dos componentes da formação dos custos dos medicamentos veterinários.
Matérias-primas, princípios ativos farmacêuticos, embalagens, materiais auxiliares, controle de qualidade, mão de obra especializada, manutenção industrial e logística também influenciam o resultado das empresas.
Alex Sandro Mendes, coordenador de custos da Agener União Saúde Animal, destaca que os insumos importados podem tornar a produção mais sensível às variações cambiais.
Investimentos em pesquisa e desenvolvimento, inovação, registro de produtos e conformidade regulatória também integram essa estrutura.
“Em um ambiente cada vez mais competitivo, a gestão eficiente desses fatores é fundamental para equilibrar qualidade, sustentabilidade econômica e capacidade de investimento em inovação”, avalia Mendes.
A escala produtiva, por sua vez, tem impacto direto no custo unitário. Conforme diz Paleari, o crescimento do mercado veterinário pode contribuir para otimizar a capacidade dos laboratórios e diluir despesas fixas.
A busca por mercados externos também representa uma oportunidade para ampliar os volumes fabricados e melhorar o aproveitamento da estrutura industrial.
No segmento de animais de companhia, o ICMS representa uma parcela relevante da carga tributária em muitas operações, de acordo com o conselheiro da Abiquifi.
Ele acrescenta que diferenças entre operações e unidades federativas podem influenciar a competitividade, enquanto as novas regras tributárias poderão uniformizar ou reduzir parte dessas distinções.
Reforma tributária exige análise de toda a cadeia
A substituição gradual dos tributos atuais pelo novo modelo exigirá adaptações nos processos fiscais, nos sistemas e nos modelos de gestão das empresas. Para a Agener, o impacto sobre os preços ainda está em avaliação.
“Na Agener, estamos na fase de avaliação dos impactos para 2027, ano de início da transição da Reforma Tributária. Neste momento, ainda não há definição sobre eventuais ajustes de preços, mas seguimos acompanhando a evolução da regulamentação para tomar decisões alinhadas à competitividade do negócio e às necessidades do mercado”, certifica Lidiane.
A executiva evidencia que os principais pontos de atenção incluem a adequação aos novos processos tributários, a formação de preços e os efeitos ao longo da cadeia de comercialização.
Como a implementação será gradual, o período de transição será importante para que as empresas avaliem os resultados e adaptem suas operações.
Na avaliação de Mendes, ainda é prematuro assegurar se a reforma aumentará ou reduzirá os custos da indústria veterinária. O resultado dependerá das regras complementares, das alíquotas efetivas e das condições para aproveitamento dos créditos tributários.
“O que já podemos afirmar é que a simplificação e a maior previsibilidade do sistema tendem a favorecer o planejamento e a gestão das operações no longo prazo”, pontua o coordenador de custos da Agener.
Paleari também recomenda que as empresas analisem toda a cadeia produtiva, desde os contratos de fornecimento de insumos até a comercialização. A identificação de oportunidades de crédito e a prevenção de inconsistências fiscais serão fundamentais durante a implementação do novo sistema.
Preços e acesso aos tratamentos veterinários
Uma eventual mudança na carga tributária pode chegar ao consumidor por meio dos preços dos medicamentos, embora o efeito dependa das condições de concorrência, das margens e dos custos de cada etapa da cadeia.
“Em caso de aumento da carga tributária, esse custo acaba sendo repassado para o produto, o que impactaria o preço de venda para o cliente final”, esclarece Paleari.
Por outro lado, uma eventual redução dos tributos pode abrir espaço para preços mais acessíveis, ainda que o repasse não seja necessariamente integral.
Para o conselheiro da Abiquifi, uma redução tributária nos produtos destinados a animais de companhia, incluindo suplementos e itens de higiene, poderia favorecer o acesso da população a produtos de qualidade e estimular o desenvolvimento do mercado.
Mendes também aponta que a acessibilidade econômica é um desafio para o setor. Segundo ele, períodos de retração em determinadas categorias do mercado pet podem estar relacionados à redução do poder aquisitivo da população, afetando os recursos destinados aos cuidados com os animais.
Além dos preços, o coordenador de custos da Agener chama a atenção para entraves regulatórios relacionados à prescrição e à aquisição de medicamentos veterinários de uso controlado, incluindo dificuldades de cadastro, emissão e acesso às receitas e procedimentos no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SIPEAGRO).
Na avaliação dele, a melhoria desses processos, associada a medidas que favoreçam a acessibilidade econômica, pode ampliar o acesso aos tratamentos.
A Agener sustenta que a expectativa inicial é de continuidade no atendimento às necessidades dos animais e dos profissionais do setor, embora os possíveis reflexos da reforma sobre os preços ainda estejam em análise.
Para a empresa, o desafio será acompanhar a regulamentação, adaptar os processos internos e avaliar os efeitos das mudanças sobre toda a cadeia. O resultado dependerá da aplicação das novas regras e de como fabricantes, distribuidores e pontos de venda responderão ao novo cenário tributário.FAQ
Sobre a reforma tributária e os medicamentos veterinários
A reforma tributária pode aumentar o preço dos medicamentos veterinários?
Sim. Caso haja aumento da carga tributária efetiva, parte desse custo poderá ser repassada ao preço final. No entanto, o impacto dependerá das regras aplicáveis, do aproveitamento de créditos tributários e das condições de cada empresa e da cadeia de distribuição.
Qual é a diferença tributária entre medicamentos veterinários e humanos?
Determinados medicamentos de uso humano poderão contar com redução das alíquotas de CBS e IBS, enquanto os medicamentos veterinários estarão, em regra, sujeitos às alíquotas integrais. O tratamento efetivo depende do enquadramento legal de cada produto.
Quando a reforma tributária começa a impactar o setor veterinário?
A transição começa em 2027, exigindo que as empresas adaptem seus processos fiscais e avaliem os possíveis efeitos sobre custos e preços. O impacto definitivo dependerá da regulamentação e da implementação das novas regras ao longo do período de transição.
Fonte: https://caesegatos.com.br/
