PL 4262/2023 Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição

Apresentação
31/08/2023

Ementa
Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

11/09/2023

Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2023)

09/11/2023

Última Ação Legislativa

16/12/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Prazo de Vista Encerrado
11/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Saúde (CSAUDE)	11/12/2024 – Complementação de Voto do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
31/08/2023	Mesa Diretora ( MESA )Apresentação do PL n. 4262/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária”. Inteiro teor
11/09/2023	Mesa Diretora ( MESA )Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/09/2023	Comissão de Saúde ( CSAUDE )Recebimento pela CSAUDE.
12/09/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023.
07/11/2023	Comissão de Saúde ( CSAUDE )Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
08/11/2023	Comissão de Saúde ( CSAUDE )Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2023)
28/11/2023	Comissão de Saúde ( CSAUDE )Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/11/2023 a 28/11/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
16/07/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE )Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG). Inteiro teorParecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação. Inteiro teor
04/12/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) – 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
11/12/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) – 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)Lido o Parecer pelo Relator.Vista ao Deputado Jorge Solla.
11/12/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE )Apresentação da CVO n. 1 CSAUDE (Complementação de Voto), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG). Inteiro teorComplementação de Voto do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
16/12/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE )Prazo de Vista Encerrado

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