DONO OU TUTOR DO CÃO?
Matéria publicada ba Revista O GURI, na edição de aniversário de 79 anos do KCRGS.
A CINOFILIA E O DIREITO
(*) Por Pedro Armando Ramos Lang
O tempo passa, as coisas mudam, as pessoas passam a usar termos copiados de outras, como sendo o politicamente correto, o mais bonitinho, como que, seguindo ideologias. Muitas vezes, a adoção de termos não se reveste de mal intenção, teimosia ou irreverência de quem o está usando, mas uma relação que espera ao adotar o termo usado, como sendo romantismo, paixão, ou mesmo modismo influenciado por pessoa, grupos ou formadores de opinião.
Nesse sentido, a moda no momento atual, quando se trata de cão, é chamar o seu detentor de tutor.Antes de prosseguir nesse tema e, mesmo antes de expressar minha opinião a respeito, cumpre esclarecer de forma etiológica as palavras “dono” e “tutor”.
Com efeito, segundo o dicionário da língua portuguesa, dono significa, aquele que é proprietário, possuidor, aquele que tem completo poder ou controle; senhor.
O conceito de dono, vem da palavra latina “domĭnu”. Um dono é um indivíduo que tem domínio, poder ou comando sobre algo.
Quanto ao conceito de tutor, este tem um caráter mais ligado ao direito, mas não por isso, de difícil compreensão. Tutor é aquele a quem é conferido o encargo ou autoridade de alguém, por lei ou testamento, para que proteja, oriente, responsabilize-se e administre os bens de uma criança ou de um menor de dezoito anos, que se acham fora do pátrio poder, ou seja, que seus pais tenham falecido ou sido destituídos do poder familiar.
De acordo com o artigo 1728 do Código Civil: “Os filhos menores são postos em tutela: I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; II - em caso de os pais decaírem do poder familiar.Com isso, Carlos Roberto Gonçalves (2020, p.722) traz que “tutela é o encargo conferido por lei a uma pessoa capaz, para cuidar da pessoa do menor e administrar seus bens. Destina-se a suprir a falta do poder familiar e tem nítido caráter assistencial”. Assim, ambos os pais devem estar ausentes, pois se apenas um se ausentar a poder familiar irá se configurar no outro.
Nesse sentido, o termo tutor utilizado para a pessoa que tem um pet, não me parece o mais adequado, já que, como referido acima, se destina a guarda e assistência destinada a criança ou menor de 18 anos.
Com efeito, efetivamente, o termo correto para o detentor de um cão é proprietário ou dono.
Essa inovação da denominação de tutor, não é correta, seja como gramática escrita ou falada, eis que trata-se de uma convenção que vem sendo inadequadamente adotada, frente ao real conceito jurídico da palavra.
Assim, o termo tutor não existe para o fim a que destinam os que pensam que é o politicamente correto, como algumas pessoas, que na verdade deveriam mais se preocupar, efetivamente, com a saúde e bem estar dos cães do que adotar termo "mimizento”, que mais parece se refletir em um viés ideológico.
São donos que alimentam, cuidam, higienizam e retribuem o afeto que os cães proporcionam. Não significa que a utilização o termo dono ou proprietário, diminua ou afaste o amor e carinho pelo cão.
Quem nunca ouviu a expressão: o cachorro escolhe o dono? Ora, nunca se observou a expressão: o cachorro escolhe o tutor, até porque, se essa possibilidade existisse, haveria um juiz de direito para assim o definir, por decisão judicial, nos termos do artigo 1728 do Código Civil, conforme antes referido.
Mais que ser dono do cão, em muitos lares, o cachorro é considerado dono da casa, por tantas mordomias a ele oferecidas. Vale referir que, em substituição à palavra dono, a palavra tutor não pode ser utilizada, já que é incorreto e não combina dizer, que o “cachorro é o tutor da casa”.
Somos donos de nossos cães e nosso amor a eles dedicado, se sobrepõe a qualquer termo erroneamente utilizado.(*) Pedro Lang é advogado, Presidente do Kennel Clube do Rio Grande do Sul e criador de cães há 31 anos.
