CFMV assina acordo com o TCU para fortalecer fiscalização e transparência na Medicina Veterinária
Parceria com o Tribunal de Contas da União estabelece plano de dois anos para integrar dados, padronizar procedimentos e ampliar a transparência no Sistema CFMV/CRMVs
Por Equipe Cães&Gatos
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) formalizou sua adesão ao Compromisso Cidadão, uma iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) voltada ao aperfeiçoamento da gestão pública e da fiscalização profissional.
O termo foi assinado em Brasília pela presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, e pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho.
O acordo estabelece um plano de ação para fortalecer a coordenação nacional do Sistema CFMV/CRMVs pelos próximos dois anos (com vigência até outubro de 2028). A Medicina Veterinária integra a etapa-piloto do projeto ao lado dos conselhos de Enfermagem e de Engenharia e Agronomia.
Integração e fiscalização voltadas à saúde pública e bem-estar animal
A participação do CFMV no programa visa aprimorar a fiscalização do exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia, impactando diretamente a saúde pública, a segurança dos alimentos e o bem-estar animal.
A iniciativa responde aos diagnósticos do Acórdão nº 309/2026-TCU-Plenário, que apontou a necessidade de maior padronização de procedimentos e governança entre os conselhos federais e regionais.
Segundo a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, a integração dos sistemas trará respostas mais eficientes para os profissionais e para a população:
“Queremos um sistema federal e regional cada vez mais integrado, capaz de compartilhar informações, estabelecer diretrizes nacionais, aprimorar a fiscalização e prestar contas à sociedade. A razão de existir dos conselhos profissionais não está dentro dos conselhos, está na sociedade”, declarou Ana Elisa.
Plano de ação prevê integração tecnológica e metas até 2028
O plano de trabalho inclui a modernização e unificação das bases de dados, ampliação da transparência ativa e criação de orientações nacionais para o trabalho dos fiscais nos estados. A coordenação do projeto no âmbito do CFMV ficará a cargo da Controladoria do órgão, liderada por Janaína Lobão Sampaio Calheiros.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, ressaltou que o modelo visa unir forças para solucionar gargalos históricos da administração pública:
“O Compromisso Cidadão não é apenas um documento assinado. Ele é uma forma de trabalhar. É colocar na mesma mesa aqueles que têm responsabilidades diferentes, mas que compartilham um mesmo objetivo: resolver um problema que está impactando a vida do cidadão”, afirmou o ministro.
Fonte: CFMV, adaptado pela equipe Cães&Gatos.FAQ
Sobre o acordo entre CFMV e TCU
O que é o projeto Compromisso Cidadão do TCU?
É uma iniciativa colaborativa do Tribunal de Contas da União que reúne órgãos públicos e conselhos de classe para estabelecer metas, prazos e soluções focadas na melhoria dos serviços prestados à população.
Qual é a duração do plano de ação assinado pelo CFMV?
O compromisso tem vigência de dois anos, iniciando em 7 de outubro de 2026 e finalizando em 6 de outubro de 2028.
Quais mudanças práticas são esperadas para a Medicina Veterinária?
O plano prevê a unificação das bases de dados entre CFMV e CRMVs, padronização nos processos de fiscalização do exercício profissional, ampliação do acesso público a informações e maior transparência institucional.
